Entre os dias 26 e 29 de maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou ações de fiscalização em 13 unidades da Federação, entre elas Mato Grosso. As atividades visaram verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento correto de volumes nas bombas, as condições dos equipamentos e a documentação exigida para o funcionamento regular dos estabelecimentos. A atuação da ANP também incluiu a conferência de registros de movimentação de combustíveis e lubrificantes.
Destaque da semana, a participação da ANP na Operação Ágata reforçou a presença do Estado em áreas de fronteira e combateu atividades ilegais, especialmente na região Norte e Centro-Oeste. A operação é coordenada pelo Ministério da Defesa e reúne forças federais como a Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e, no caso do Mato Grosso, também a Funai.
No estado mato-grossense, a fiscalização teve foco especial em instalações de armazenamento suspeitas de fornecer combustível para garimpos ilegais localizados na Terra Indígena Sararé, que se estende por diversos municípios. As inspeções resultaram em quatro autos de infração nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. Uma delas é devido a operação de tanques de abastecimento sem autorização da ANP. Os fiscais ainda flagraram a destinação irregular de combustíveis por um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e o armazenamento fora dos tanques subterrâneos, com a apreensão de 12 mil litros de óleo diesel.
Em Várzea Grande, também no Mato Grosso, a ANP realizou inspeção em parceria com o Procon municipal, sem constatar irregularidades no estabelecimento fiscalizado.
As ações da ANP são embasadas em diversos vetores de inteligência, incluindo denúncias recebidas pela Ouvidoria da agência, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), dados de órgãos parceiros e da própria área de inteligência da ANP. A metodologia busca focar em regiões e agentes com indícios concretos de irregularidades, otimizando o impacto das operações.
Os estabelecimentos autuados poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, conforme previsto em lei. Essas penalidades são aplicadas após processo istrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.
A ANP também pode aplicar interdições cautelares em casos que coloquem o consumidor em risco, como venda de combustíveis fora das especificações ou fornecimento em volumes inferiores ao indicado. A desinterdição é possível se o problema for corrigido e comprovado à Agência, mas isso não exclui a responsabilização do agente no processo istrativo.
https://terrasindigenas-br.noticiaspernambucanas.com/mato-grosso/anp-fiscaliza-mercado-de-combustiveis-em-13-estados-e-realiza-operacoes-contra-abastecimento-ilegal-em-area-indigena-de-mt/
PIB:Oeste do Mato Grosso
Áreas Protegidas Relacionadas 181d1m
- TI Sararé
244h33
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